Normativos

publicado 08/07/2024 17h11, última modificação 08/07/2024 17h11

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Decreto que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Decreto que institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências

Decreto que cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências

Código de Conduta da Alta Administração Federal

Resolução sobre Regimento Interno da Comissão de Ética Pública

Resolução sobre situações que suscitam conflito de interesses e dispõe sobre o modo de preveni-los

Resolução sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal

Portaria nº 2007/2020 - GAB/REI/IFPI, de 16 de novembro de 2020

Portaria nº 1464/2021 - GAB/REI/IFPI , de 9 de agosto de 2021

Portaria nº 2836/2022 - GAB/REI/IFPI, de 17 de outubro de 2022

Portaria nº 698/2024 - GAB/REI/IFPI, de 4 de março de 2024