2020

publicado 30/12/2019 09h57, última modificação 28/01/2021 13h27
Edição extra nº 01 — última modificação 03/01/2020 11h44
Edição extra nº 02 — última modificação 14/01/2020 17h20
Edição extra nº 03 — última modificação 15/01/2020 16h58
Edição extra nº 04 — última modificação 16/01/2020 17h31
Edição extra nº 05 — última modificação 22/01/2020 16h30
Edição extra nº 06 — última modificação 24/01/2020 10h28
Edição extra nº 07 — última modificação 24/01/2020 17h10
Edição extra nº 08 — última modificação 28/01/2020 17h05
Edição extra nº 09 — última modificação 28/01/2020 17h07
Edição extra nº 10 — última modificação 29/01/2020 16h35
Edição extra nº 11 — última modificação 30/01/2020 16h33
Edição extra nº 12 — última modificação 31/01/2020 15h32
Edição extra nº 13 — última modificação 31/01/2020 16h48
Edição extra nº 14 — última modificação 05/02/2020 13h12
Edição extra nº 15 — última modificação 06/02/2020 13h16
Edição extra nº 16 — última modificação 07/02/2020 13h11
Edição extra nº 17 — última modificação 10/02/2020 13h20
Edição extra nº 18 — última modificação 13/02/2020 17h15
Edição extra nº 19 — última modificação 14/02/2020 13h02
Edição extra nº 20 — última modificação 18/02/2020 16h50
Edição - Janeiro 2020 — última modificação 27/02/2020 15h31
Edição extra nº 21 — última modificação 28/02/2020 15h16
Edição extra nº 22 — última modificação 28/02/2020 15h27
Edição extra nº 23 — última modificação 03/03/2020 13h02
Edição extra nº 24 — última modificação 09/03/2020 15h58
Edição extra nº 25 — última modificação 10/03/2020 16h03
Edição extra nº 26 — última modificação 12/03/2020 12h54
Edição extra nº 27 — última modificação 13/03/2020 17h20
Edição extra nº 28 — última modificação 17/03/2020 13h24
Edição extra nº 29 - Instrução normativa sobre Covid-19 — última modificação 29/04/2020 11h54
Edição extra nº 30 — última modificação 29/04/2020 11h54
Edição extra nº 31 — última modificação 19/03/2020 17h13
Edição extra nº 32 - Nota técnica sobre Covid-19 — última modificação 19/03/2020 17h14
Edição extra nº 33 - Prorrogação da suspensão de atividades — última modificação 06/04/2020 13h13
Edição extra nº 34 — última modificação 29/04/2020 11h54
Edição extra nº 35 — última modificação 29/04/2020 11h54
Edição extra nº 36 — última modificação 27/04/2020 11h48
Edição extra nº 37 — última modificação 29/04/2020 11h52
Portaria nº 951 - Suspensão das atividades presenciais — última modificação 30/04/2020 12h10
Edição extra nº 38 — última modificação 04/05/2020 13h09
Edição extra n° 39 — última modificação 07/05/2020 13h46
Edição extra nº 40 — última modificação 20/05/2020 18h07
Edição extra nº 41 — última modificação 28/05/2020 14h46
Edição extra nº 42 — última modificação 03/06/2020 10h44
Edição - Fevereiro 2020 — última modificação 03/06/2020 11h48
Edição extra nº 43 — última modificação 04/06/2020 11h28
Edição extra nº 44 — última modificação 04/06/2020 12h10
Edição extra nº 45 — última modificação 08/06/2020 09h36
Edição extra nº 46 — última modificação 09/06/2020 07h27
Edição extra nº 47 — última modificação 10/06/2020 10h41
Edição - Março 2020 — última modificação 10/06/2020 11h31
Edição extra nº 48 — última modificação 19/06/2020 07h25
Edição extra nº 49 — última modificação 29/06/2020 17h10
Edição extra nº 50 — última modificação 29/06/2020 17h09
Edição extra nº 51 — última modificação 08/07/2020 15h41
Edição extra nº 52 — última modificação 09/07/2020 08h54
Edição extra nº 53 — última modificação 16/07/2020 16h03
Edição extra nº 54 — última modificação 20/07/2020 14h44
Edição extra nº 55 — última modificação 21/07/2020 13h25
Edição - Abril 2020 — última modificação 03/08/2020 11h49
Edição - Maio 2020 — última modificação 03/08/2020 11h51
Edição - Junho 2020 — última modificação 03/08/2020 11h52
Edição extra n° 56 — última modificação 17/08/2020 17h30
Edição - Julho 2020 — última modificação 09/11/2020 09h43
Edição extra n° 57 — última modificação 24/08/2020 15h01
Edição extra nº 58 — última modificação 04/09/2020 06h19
Edição extra nº 59 — última modificação 02/09/2020 08h21
Edição extra nº 60 — última modificação 03/09/2020 09h25
Edição extra nº 61 — última modificação 10/09/2020 15h16
Edição extra nº 62 — última modificação 16/09/2020 11h49
Edição - Agosto 2020 — última modificação 09/11/2020 09h57
Edição extra nº 63 — última modificação 17/09/2020 11h34
Edição extra nº 64 — última modificação 21/09/2020 11h15
Edição extra nº 65 — última modificação 29/09/2020 07h25
Edição extra nº 66 — última modificação 30/09/2020 11h14
Edição extra nº 67 — última modificação 01/10/2020 13h39
Edição extra nº 68 — última modificação 05/10/2020 16h18
Edição extra nº 69 — última modificação 15/10/2020 07h11
Edição - Setembro 2020 — última modificação 15/10/2020 11h44
Edição extra nº 70 — última modificação 16/10/2020 10h26
Edição extra nº 71 — última modificação 19/10/2020 10h11
Edição extra nº 72 — última modificação 22/10/2020 13h03
Edição extra nº 73 — última modificação 27/10/2020 12h55
Edição extra nº 74 — última modificação 05/11/2020 14h45
Edição extra nº 75 — última modificação 06/11/2020 11h16
Edição extra nº 76 — última modificação 11/11/2020 10h42
Edição - Outubro 2020 — última modificação 16/11/2020 11h58
Edição extra nº 77 — última modificação 18/11/2020 11h31
Edição extra nº 78 — última modificação 20/11/2020 14h33
Edição extra nº 79 — última modificação 26/11/2020 11h26
Edição extra nº 80 — última modificação 30/11/2020 14h11
Edição extra nº 81 — última modificação 01/12/2020 14h32
Edição extra nº 82 — última modificação 04/12/2020 13h14
Edição extra nº 84 — última modificação 07/12/2020 10h32
Edição extra nº 85 — última modificação 07/12/2020 12h54
Edição extra nº 86 — última modificação 08/12/2020 14h51
Edição extra nº 87 — última modificação 10/12/2020 13h47
Edição extra nº 88 — última modificação 14/12/2020 14h03
Edição extra nº 89 — última modificação 21/12/2020 16h33
EDIÇÃO - NOVEMBRO 2020 — última modificação 22/12/2020 18h05