Em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI, o IFPI dispõe, desde maio de 2014, de Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) está localizado no prédio da Reitoria, com objetivo de possibilitar à comunidade em geral (sociedade, alunos e servidores) o acesso às informações, nos termos e condições da referida lei.

As solicitações podem ser feitas de forma eletrônica, por meio do Sistema FalaBr, ou presencialmente, com esclarecimento de dúvidas e disponibilização de equipamento para registro do pedido de informação.

O atendimento presencial nos SIC é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e de 13h às 17h.

Local de atendimento presencial:
Reitoria
Avenida Presidente Jânio Quadros, 330, 64053-390, Santa Isabel, Teresina (PI).
Fone: (86) 3131-1474
E-mail: sic@ifpi.edu.br

Equipe:
Priscilla Meneses de Macêdo
Ouvidora - Geral
Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/7886966161239806

Fluxogramas

Fluxograma para Registro do Pedido de Acesso à Informação
Fluxograma para tratamento do Pedido de Acesso à Informação

Regulamento SIC/IFPI

Pessoalmente:
✔ O requerente deve se dirigir à sala de atendimento do SIC e, em formulário próprio, requerer o pedido. Os formulários podem ser acessados abaixo, de acordo com o tipo de requerente:

- Pessoa Física

- Pessoa Jurídica

Eletronicamente, pelo Sistema FalaBr: 

Primeiro Acesso/Cadastro

• Acesse o site www.falabr.cgu.gov.br
• Clique em “Cadastrar” no canto direito superior da tela inicial.
• Preencha os campos com seus dados e clique em “Avançar”.
• O sistema apresentará a seguinte mensagem de confirmação: “Seu cadastro foi realizado com sucesso. Uma mensagem de confirmação foi encaminhada para o seu e-mail (xxxxxx@xxxx.com.br) com orientações para ativação do seu usuário no sistema”
• Acesse o e-mail e siga as instruções.

Como fazer um pedido de acesso à informação

Para registrar seu pedido de acesso à informação no Fala.BR, siga os seguintes passos:

• Acesse o Fala.BR e clique em “Nova Manifestação”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
• Em seguida, clique no ícone “Acesso à Informação
• Preencha os campos do formulário do pedido:
  • Opção de preservar sua identidade no pedido: veja mais no capítulo 9 do Manual.
  • Modo de Resposta: selecione uma das três opções: correspondência física (com custo); buscar /consultar pessoalmente (no balcão do SIC); e pelo sistema (com avisos por e-mail).
  • Campos sobre destinatário: Preencha os campos e selecione o órgão destinatário de seu pedido de acesso à informação.
  • Campos com a Descrição do pedido:
    • Assunto: selecione o assunto de sua solicitação de informação.
    • Resumo: indique o principal tema abordado no pedido.
    • Fale aqui: especifique detalhadamente a informação a que deseja obter acesso.
    • Anexos: Para isso, clique em “Incluir Anexos”.
    • Após preencher os campos, clique no botão “Avançar” ao final da página.
• A seguir, o sistema abrirá outra tela em que você poderá revisar os dados de seu pedido. Se for necessário alterar algum dado, clique em “Voltar”. Se os dados estiverem corretos, clique em “Concluir”.

 
Pronto! Seu pedido foi registrado. O sistema informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente.

Prazo de resposta

O órgão tem até 20 (vinte) dias para responder o seu pedido, prorrogáveis, caso necessário, por mais 10 (dez) dias.

Como localizar um pedido ou um recurso

É possível acompanhar o andamento dos pedidos e recursos que você registrou, tenham sido eles respondidos ou não.

Para localizar um pedido no sistema, siga os passos descritos abaixo:

• Acesse a área “Minhas Manifestações”, disponível no painel de navegação e no menu superior do sistema.
  • Serão exibidas duas listas: a primeira contém todos os seus pedidos; a segunda apresenta os seus recursos.
  • Para acessar os filtros de busca dos pedidos clique na seta localizada no canto direito. Se você não preencher nenhum filtro e clicar em “Consultar”, todos os seus pedidos serão listados.
  • Após preencher os filtros e clicar em “Buscar”, os resultados serão gerados logo abaixo da ferramenta de pesquisa.
    
    

Para outras funcionalidades do sistemaFalaBr, acesse o Manual do Usuário.

Contatos

Autoridade responsável pela gestão da LAI no IFPI:

Responsável pelo monitoramento da implantação da Lei 12.527/2011:
Magno Vila Castro Júnior
Assistente em Administração
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6150876251016253
Portaria de Designação
Fone: (86) 3131-1474
E-mail: sic@ifpi.edu.br

Aqui, são divulgados os relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, registrados no sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (e-SIC/CGU):

Relatório de Atendimentos 2024

Relatório de Atendimentos 2022

Relatório de Atendimentos 2021

Relatório de Atendimentos 2020

Relatório de Atendimentos 2019

Relatório de Atendimentos 2018

Relatório de Atendimentos 2017

Relatório de Atendimentos 2016

Relatório de Atendimentos 2015

Relatório de Atendimentos 2014

Relatório de Atendimentos 2013

Relatório de Atendimentos 2012

Os dados completos podem ser consultados no Painel CGU – Lei De Acesso à Informação, selecionando o nome do órgão (IFPI) e o período de consulta.