O  Plano Plurianual, Nacional ou Setorial  encontra-se previsto no artigo 165 da CRFB/88 como uma ferramenta de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele é responsável pelo planejamento das diretrizes, dos objetivos e as metas da administração Pública Federal, contemplando as despesas de capital, e as  relativas aos programas de duração continuada. O PPA é elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de Governo, com vigência a partir do segundo ano de mandato. Declara as diretrizes, os objetivos e as metas do governo para o período.

Para o quadriênio 2024-2027, a proposta em elaboração aponta um  projeto justo, solidário, sustentável, soberano e criativo, conforme traz a mensagem presidencial. Esse projeto traz em suas dimensões: estratégica com uma visão de futuro para o País; tática s os programas a serem desenvolvidos no ciclo de 4 anos; gerencial as entregas para a sociedade, com respectivos indicadores e metas anualizadas e regionalizadas (sempre que possível) dentro do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).

Atualmente, estamos sob a égide da Lei 13.971 que instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023. Este PPA reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas, refletindo suas ações nas nas leis orçamentárias anuais e nas leis de créditos adicionais. Assim, ele visa a alcançar os objetivos e as metas estabelecidos, sobretudo para a garantia de acesso às políticas públicas e de sua fruição pela sociedade e busca o aperfeiçoamento mecanismos de implementação e integração de políticas públicas;  critérios de regionalização de políticas públicas; e  mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2020-2023.  Tendo como princípios a publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade. E,  lema “Planejar, Priorizar, Alcançar”, indicando os três aspectos essenciais para o êxito desse plano quadrienal.

O PPA 2020-2023  apresenta duas dimensões principais: estratégica​​​​​​​ e tática. A camada estratégica,  envolve a proposição de treze diretrizes, de acordo com a agenda do governo eleito e empossado em 1º de janeiro de 2019. A camada intermediária, definida como “tática”,  foi estruturada em programas finalísticos, com objetivos e metas regionalizadas. Além das camadas estratégica e tática, há também a operacional, compreendendo as ações que instrumentalizam o alcance de tais objetivos e metas.

O Plano plurianual 2020-2023 pode ser consultado integralmente no site do Ministério do Planejamento e Orçamento no seguinte link: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/plano-plurianual#:~:text=Plano%20Plurianual%202020%2D2023,27%20de%20dezembro%20de%202019.

Em consonância com o PPA 2020-2023 e de acordo com suas finalidades, o IFPI é responsável pela execução orçamentária e financeira do órgão 26431, seguindo para isso as diretrizes do Ministério da Educação. 

​​​​​​Teresina-PI, 06 de dezembro de 2023.

LARISSA SANTIAGO DE AMORIM

Pró Reitora de Administração