DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020 - Isolamento social a ser aplicadas nos finais de semana do mês de julho de 2020.

DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 - Isolamento Social a ser aplicadas nos dias 2,3,4 e 5 de julho de 2020.

DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2020 - Suspensão das Aulas. 

DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020 - “Prorroga, altera e modifica o Decreto nº 016/2020, de 04/4/2020, que dispõe sobre o funcionamento das atividades em geral, para o atendimento mínimo às necessidades da população e dos poderes públicos, na vigência do “estado de calamidade pública”, decorrente do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), no Município, e dá outras providências”.

DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2020, DE 31/03/2020 - Fica determinado a prorrogação da suspensão das aulas da rede pública municipal determinada pelos §1º e §2º do artigo 2º do Decreto nº 011/2020, de 16 de março de 2020.

DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 - “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus, e dá outras providências”.