Município de Parnaíba
publicado
22/08/2020 18h48,
última modificação
22/08/2020 18h56
DECRETO nº 502/2020, de 05 de Maio de 2020 - "Reconhece o Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Município de Parnaíba-PI e dá outras providências".
DECRETO nº 471/2020, de 26 de Março de 2020 - Dispõe sobre o funcionamento das atividades econômicas no Município de Parnaíba-PI nesse momento de crise ocasionada pelo coronavírus (COVID-19).