Nesta seção você encontra modelos de minutas para diversos formatos de parcerias para pesquisa, desenvolvimento e inovação, elaborados pela Câmara Permanente da Ciência, Tecnologia e Inovação da Procuradoria-Geral Federal, referentes ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Acordo de Cooperação Internacional para Ciência, Tecnologia e Inovação

• Checklist-Acordo-Coop-Internacional
• Parecer-03-2019-CPCTI-PGF-AGU
• Modelo-Acordo-Cooperação-Internacional

Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – APPD&I

• Checklist-Acordo-Pesquisa
• Parecer-01-2019-CPCTI-PGF-AGU
• Modelo-Acordo-Pesquisa-NRepasse
• Modelo-Acordo-Pesquisa-Repasse

Aquisição ou Contratação de Produto ou Serviço para Pesquisa e Desenvolvimento

• Checklist-Aquisição-Produto
• Parecer-02-2019-CPCTI-PGF-AGU
• Modelo-Contrato-Aquisição-Produto

Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados em PD&I

• Checklist-Prestação-Serviço-Técnico
• Modelo-Contrato-Serviço-Técnico-Apoio
• Modelo-Contrato-Serviço-Técnico-NApoio
• PARECER n. 00001-2022-CP-CT&I-DEPCONSU-PGF-AGU
• Parecer-02-2020-CPCTI-PGF-AGU

Contratos que envolvem Transferência de Tecnologia no Marco Legal de CT&I

• Checklist-Cessão-Patente
• Checklist-Licenciamento-Patente
• Checklist-Transferência-NPatente
• Modelo-Contrato-Cessão-Patente
• Modelo-Contrato-Licenciamento-Patente
• Modelo-Contrato-Transferência-NPatente
• Parecer-03-2020-CPCTI-PGF-AGU

Convênio da Lei nº 8.387/91 - Acordo de Parceria para PD&I do art. 9ª da lei nº 10.973/04 - Lei de Inovação

• Parecer-05-2020-CPCTI-PGF-AGU

Outorgas de uso de laboratórios, equipamentos, instrumentos e materiais de demais instalações existentes nas dependências da ICT Pública

• Checklist-Outorga-Uso
• Modelo-Contrato-Uso-Autorização
• Modelo-Contrato-Uso-Concessão
• Modelo-Contrato-Uso-Permissão
• Parecer-01-2020-CPCTI-PGF-AGU