O IFPI publica, nesta sexta-feira (05/06), lista de atos normativos internos a serem atualizados e consolidados até 1º de setembro de 2021.

A publicação tem como objetivo atender o Decreto 10.139/2019, editado pela Presidência da República, que determinou a revisão dos atos normativos inferiores a decretos na Administração Pública Federal.

 Instituída pela Portaria 318/2020, a comissão responsável pela revisão, atualização, simplificação e consolidação dos atos normativos editados pela instituição elaborou a lista de atos que estão vigentes e deverão ser objeto de análise pela referida comissão.

 É importante ressaltar que o decreto busca deixar claro para a sociedade o que está ou não valendo, reduzindo burocracias e simplificando a vida das pessoas, dentro e fora da instituição, destaca a presidente da comissão, Nayla Soares de Oliveira.

Acesse a lista atos normativos internos a serem atualizados e o Decreto nº 10.139/2019.