O Instituto Federal do Piauí divulgou a Resolução Normativa nº 223 de 28 de agosto de 2024 que atualiza a Regulamentação do planejamento e o registro das Atividades acadêmicas dos docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI).

 Nesse novo normativo foram alterados os os parâmetros previstos na Portaria MEC 750/2024, atendendo o que consta em seu artigo 3º, quanto à composição da carga horária de regência de aulas das atividades de ensino, passando a se exigir a carga horária mínima de aulas de 10 (dez) horas semanais para os docentes em regime de tempo integral (40 horas semanais, com ou sem dedicação exclusiva) e de 08 (oito) horas semanais para os docentes em regime de tempo parcial (20 horas semanais).

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 750, de 30 de julho de 2024, revogando a Portaria 983 de 18 de novembro de 2020 que estabelece diretrizes complementares para regulamentação das atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

 Relatórios Individuais de Trabalho - RSAD

 A Pró-reitoria de Ensino - PROEN, em atendimento a legislação vigente, publicou os Relatórios Semestrais de Atividades Docentes (RSAD) referente ao período de 2023.2, podendo ser acessados por meio da página inicial do SUAP (suap.ifpi.edu.br) clicando em Relatórios Individuais de Trabalho.