O cenário que hoje se apresenta em decorrência da pandemia da COVID-19 desvela as desigualdades estruturais históricas da sociedade brasileira. Em particular, é na educação escolar que essas desigualdades se aprofundam, de modo a evidenciar um sistema educacional que nunca cumpriu o princípio constitucional que garante igualdade de condições de acesso e permanência a todos.  

No campo das políticas educacionais, os prejuízos ao processo de ensino e aprendizagem são muito significativos, em especial para os estudantes das Escolas Públicas, considerando as dificuldades que estes já enfrentam dadas as suas condições materiais de vulnerabilidade social. Como parte dessas dificuldades, convém destacar as diferenças existentes em relação às condições de acesso ao mundo digital por parte dos estudantes e de suas famílias, para a realização de atividades escolares por meio virtuais. Tal fator não pode, em hipótese alguma, ser desconsiderado, já que  grande parte dos jovens brasileiros não dispõe desta possibilidade nem das condições necessárias para acesso e aprendizagem dos conteúdos e competências exigidos nas avaliações para o ingresso e consequente prosseguimento dos estudos em nível superior, uma vez que, no Brasil,  87,5% dos estudantes do ensino médio estão matriculados em escolas públicas.

Para além dos danos educacionais, outros agravamentos econômicos e sociais resultarão dos impactos da COVID-19 para a sociedade brasileira. Todos esses aspectos e determinantes demandam, neste momento, propostas e ações de garantia dos direitos e objetivos de ensino- aprendizagem, a fim de se minimizarem os impactos da pandemia na educação. É necessário, portanto, considerarem-se propostas que não aumentem a desigualdade de acesso ao aprendizado e ao prosseguimento dos estudos dos jovens brasileiros.

Assim, considerando a importância do Instituto Federal do Piauí- IFPI no cumprimento de sua função social, acadêmica e científica, é nosso compromisso que nenhum estudante tenha o seu ingresso no Ensino Superior prejudicado pela crise da COVID-19.

Dessa forma, o IFPI manifesta-se pelo adiamento da realização do Enem 2020, com expressa solicitação ao Ministério da Educação que postergue as datas de realização das provas, como solicitado, inclusive, pelo CONIF(OFÍCIO nº 100/2020, 12 de maio de 2020);   pelo CNE/Conselho Nacional de Educação; Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed);  União Estadual dos Estudantes (Une); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e o Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), somados aos inúmeros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que consideram descabida a manutenção da data de realização do ENEM, em face da emergência epidemiológica que levou o Brasil a suspender as atividades escolares presenciais em todo o seu território.

Assim sendo, o IFPI,  por acreditarem os seus gestores ser a decisão mais legítima e democrática a ser tomada neste momento inédito, expressamente solicita que o Ministério da Educação suspenda o calendário previsto para o ENEM e aguarde o retorno às atividades escolares presenciais para redefinir sua realização.

 Teresina-PI, 14 de maio de 2020. 

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